Embedded Files
Restrições e proibições
Restrições e proibições
A instalação ou cópia de programas, ou aplicações informáticas (software) nos equipamentos é expressamente proibida, salvo tratando-se de instalação ou cópia de software exclusivamente para fins do processo de ensino e aprendizagem e desde que da previamente fornecido e/ou autorizado pelo Ministério da Educação e/ou pela Diretora da Escola.
A instalação ou remoção de partes ou componentes (hardware) dos equipamentos é expressamente proibida.
Acesso à internet
Acesso à internet
Até 12GB de dados, exclusivamente em contexto educativo e com uma utilização responsável.
É possível carregamentos adicionais e emissão de fatura através das caixas Multibanco da total responsabilidade do Encarregado de Educação ou Aluno maior de idade, que assume a despesa.
Considerações gerais
Considerações gerais
A entrega do equipamento implica a assinatura de um Auto de Entrega pelo Encarregado de Educação/Aluno a quem for cedido o kit.
O kit é composto por um computador portátil (auscultadores com microfone, uma mochila, quando disponíveis) e um hotspot e um cartão SIM, pressupondo uma utilização responsável de dados móveis.
O Encarregado de Educação/Aluno (comodatário) obriga-se a zelar pela conservação dos bens e equipamentos que lhe são cedidos por comodato (empréstimo) devendo restituí-los no fim do período indicado nos pontos anteriores nas condições que resultam de um uso responsável e prudente, sob pena do acionamento de obrigações contratualmente previstas por perda ou deterioração dos bens e equipamentos.
O Encarregado de Educação/Aluno (comodatário) obriga-se, ainda, a suportar todas as despesas devidas pela recuperação dos bens ou equipamentos sempre que os danos advenham de mau uso ou negligência na sua conservação.
O Encarregado de Educação/Aluno obriga-se a comunicar roubo imediatamente à Escola a perda ou o roubo dos bens ou equipamentos.
É vedada ao Encarregado de Educação/Aluno a possibilidade de ceder os bens ou equipamentos a terceiros.
Devolução de equipamentos ocorre, nas datas previstas, nas seguintes situações:
No final do ciclo ou nível de ensino a que se destinam;
Na transferências de alunos para outra instituição;
Em caso de aplicação de medidas disciplinares sancionatórias.
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